ÁGUAS BRASILEIRAS ou MUNICIPAIS?

11/03/2013 07:44

O Poder Originário paga a soberania, a patrulha e a defende indistintamente. Isto é assim desde a República Romana. Pergunta-se ¿ as águas brasileiras até 200 milhas pertencem à União ou para município, estados singulares? Por esta finalidade existe a faixa da União cuja ocupação é necessário pagar para a União e não ao estado regional e muito menos ao município. Este possui o seu limite territorial nesta faixa da União. Os municípios ao querer avançar sobre esta faixa e mar adentro e exigir pedágio da União para a sua exploração vai contra qualquer lógica

CONCEITOS BÀSICOS

https://pt.wikipedia.org/wiki/Royalty

https://www.brasilescola.com/brasil/presalroyalties.htm

ANFITEUTAS e o LAUDÊMIO

https://www.laudemio.com.br/

A BATALHA no CONGRESSO BRASILEIRO

https://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/03/agu-diz-que-votacao-da-lei-dos-royalties-e-pagina-virada.html

O CONTRA ATAQUE

https://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-07/votacao-do-congresso-sobre-royalties-do-petroleo-e-inconstitucional-avalia-firjan

https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/royalties-do-petroleo-cabral-reage-e-suspende-todos-os-pagamentos-do-estado-prefeitura-do-rio-quer-suspensao-de-licencas-ambientais-ate-que-dure-impasse/

A EMPRESA de OLHO

https://www.setebr.com/